O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, nesta segunda-feira (24), a investigação de uma suposta “farra” na contratação de servidores sem concurso público pelo Governo do Estado. A decisão foi tomada durante o julgamento de recurso apresentado pela Coligação Juntos para a Paraíba dar o Próximo Passo, encabeçada pelo ex-prefeito Cícero Lucena (MDB), contra multa aplicada anteriormente pela Corte em razão do impulsionamento de conteúdo.
A coligação havia sido multada por divulgar conteúdo negativo contra o governador Lucas Ribeiro (PP), no qual afirmava que o Estado realizou concurso público para a contratação de mil professores, mas convocou apenas 250. Em contrapartida, segundo a denúncia, teriam sido contratados 3.500 profissionais sem a realização de concurso. O dado foi considerado grave pelo desembargador Aluízio Bezerra Filho, que viu indícios da prática de improbidade administrativa.
O magistrado também havia votado contra a aplicação da multa, por entender que a veracidade das informações não foi contestada pelo governador Lucas Ribeiro. Diante dos fatos, Bezerra considerou ser dever da Corte determinar a apuração da denúncia, diante do risco de eventual prevaricação.
Durante seu voto, Bezerra reforçou a gravidade das informações apresentadas e teve os argumentos acompanhados também pelo desembargador Onaldo Queiroga.
Por maioria de votos, os magistrados decidiram negar o recurso apresentado pela coligação encabeçada por Cícero Lucena. No entanto, acolheram a divergência apresentada por Aluízio Bezerra no que diz respeito ao encaminhamento da denúncia ao Ministério Público Eleitoral. Com isso, o entendimento foi integralmente acatado pelo relator da matéria, o desembargador Bianor Arruda.
Com a remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral, caberá ao órgão apurar as possíveis irregularidades nas contratações e verificar eventual impacto eleitoral da admissão de profissionais sem a realização de concurso público.
