A deputada estadual Francisca Motta (Republicanos) teve papel de destaque na aprovação do Projeto de Lei nº 7.971/2026, que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos utilizados por profissionais que trabalham com transporte de passageiros, bens e mercadorias por meio de aplicativos e plataformas digitais. A matéria foi aprovada por unanimidade na manhã desta quarta-feira (28), durante sessão ordinária remota da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
Designada relatora especial do projeto, Francisca Motta apresentou parecer favorável à proposta, também aprovado por unanimidade pelos parlamentares. A tramitação em regime de urgência urgentíssima permitiu que a matéria fosse apreciada hoje pelo plenário da Casa de Epitácio Pessoa.
De autoria do Poder Executivo, o projeto altera a Lei Estadual nº 11.007/2017, que regulamenta a cobrança do IPVA na Paraíba. A iniciativa busca reduzir os custos de profissionais que dependem do veículo para garantir sua renda, reconhecendo a importância econômica e social do trabalho realizado por motoristas e entregadores de aplicativos.
Para Francisca Motta, a medida representa um olhar para a realidade de quem faz do veículo seu instrumento de trabalho e sustento da família. “Relatar uma matéria é assumir a responsabilidade de oferecer ao plenário uma posição fundamentada. Por trás de cada volante, existe uma pessoa que trabalha duro, que tem contas para pagar, filhos para criar e uma família que depende daquele esforço diário. Quem usa o carro para ganhar a vida sabe o quanto cada despesa pesa no orçamento. Essa isenção é uma forma de reconhecer esses trabalhadores e contribuir para que tenham mais condições de seguir trabalhando e levando o sustento para casa. É para melhorar a vida das pessoas que o nosso trabalho na Assembleia precisa fazer sentido”, destacou a deputada.
Próximos passos
Com a aprovação unânime dos deputados estaduais, o projeto segue para sanção do governador. A medida tem previsão de entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027, e as condições para acesso ao benefício serão detalhadas posteriormente pelo Poder Executivo, incluindo os critérios de comprovação da atividade profissional e de vinculação do veículo ao trabalho realizado por meio das plataformas.
A atuação de Francisca Motta como relatora especial reforça a importância de uma análise legislativa comprometida não apenas com os aspectos legais da proposta, mas também com seus efeitos na vida da população. Para os profissionais que passam horas nas ruas, enfrentam os custos diários do trabalho e dependem do próprio veículo para gerar renda, a medida representa a perspectiva de um alívio nas despesas e de melhores condições para sustentar suas famílias.
